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Maria Da Penha: Comentarios A Lei N_ 11.340-06
João Cirilo Da Silva Neto
- ISBN
- 8561685336, 9788561685331
- Descrição
- A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um divisor de águas na proteção dos direitos humanos das mulheres no Brasil e no combate rigoroso à violência doméstica e familiar. A obra Maria da Penha: Comentários à Lei nº 11.340/06 promove uma análise jurídica aprofundada e doutrinária sobre cada artigo do texto legal, abordando desde os aspectos preventivos e protetivos até as sanções penais e processuais aplicáveis. O livro analisa o conceito de violência de gênero em suas diversas manifestações — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral —, bem como a eficácia das medidas protetivas de urgência, a atuação da autoridade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Trata-se de uma ferramenta essencial para magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e estudantes de Direito que buscam compreender e aplicar a legislação de forma contextualizada com a realidade social.
- Dimensões
- 15 x 22 x 2 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 450 gramas
- Idioma
- Português
- Edição
- 1ª
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