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Contratação Direta Sem Licitação
J. U. Jacoby Fernandes
Editora Fórum (2016, 10ª edição)
- ISBN
- 8545001266, 9788545001263
- Descrição
- O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação. Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para que não fiquem restritos ao seletíssimo círculo dos hermeneutas. Os procedimentos e as exegeses consagradas pelo Tribunal de Contas da União, além de outras Cortes de Contas, têm atendido a essas necessidades, faltando, contudo, um processo de sistematização que facilite a compreensão. O objetivo que se pretende, nas páginas a seguir, é estabelecer, com base na melhor jurisprudência e doutrina, um norte seguro para a contratação direta sem licitação no âmbito da Administração Pública em sua mais larga acepção. Foram inseridas noções teóricas, elementares e suficientes para lembrar ou recordar
- Páginas
- 697
- Dimensões
- 15 x 23 x 7 cm³
- Acabamento
- Capa mole
- Estante
- Direito
- Peso
- 1178 gramas
- Idioma
- Português
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