Livro Aspectos Polêmicos E Atuais Dos Limites Da Jurisdição E Do Direito À Saúde de Artur Da Fonseca Alvim, Álvaro Vinícius Paranhos Severo, Mariângela Guerreiro Milhoranza pela Notadez Informação Ltda (2007)

Descrição: A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadão, e, dentre estes, os direitos de caráter social. Portanto, a partir da consagração destes direitos à fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupação do Estado com o bem-estar do cidadão e com os direitos sociais, em especial o direito à saúde e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos. Assim, preocupados com questões atuais dos direitos sociais, dos limites da atividade jurisdicional e da atividade executiva, seja no âmbito nacional quanto no âmbito internacional, este livro propõe ao leitor um passeio teórico pelas trilhas dos limites da jurisdição e do direito à saúde.

Páginas: 230

Dimensões: 17 x 23 x 4 cm³

Acabamento: Capa mole

Estante: Direito

Peso: 356 gramas

Idioma: Português

Edição: 1ª

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