Livro Curso De Direito Eleitoral de Edson Resende Castro pela Arnaldo Oliveira (2020)

Descrição: Esta 10ª edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.831/2019, 13.877 e 13.878 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2020, discorrendo sobre as novas regras da arrecadação e gastos de campanha (impactadas pela fixação em lei do limite de gastos para as eleições municipais e pela previsão, mais uma vez, de recursos do orçamento da União para o Fundo de Campanha), do limite de recursos próprios na campanha, do recurso contra a expedição de diploma (RCED), que não mais se prestaria a veicular inelegibilidade superveniente e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” e as Leis n.13.487/2017 e 13.488/2017, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2018, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas pa

Páginas: 928

Dimensões: 17 x 23 x 8 cm³

Acabamento: Capa mole

Estante: Direito

Peso: 1427 gramas

Idioma: Português

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